A opção «Organizar o espaço e modernizar as infra-estruturas» implica:
- a)Melhorar o suporte de informação estatística e cartográfica para o ordenamento do território, bem como os processos administrativos de planeamento territorial e gestão urbana, com vista à reestruturação e modernização do sistema urbano, à optimização da qualidade e eficiência do meio urbano, ao ordenamento e recuperação do litoral, à promoção e apetrechamento de zonas fronteiriças e à melhoria geral das acessibilidades inter-regionais e intra-regionais;
- b)Dinamizar as intervenções integradas de desenvolvimento regional, nomeadamente as operações integradas de desenvolvimento, inseridas no âmbito da política regional comunitária;
- c)Contribuir, no domínio das telecomunicações, para o reforço da base económica, para a criação de empregos e para o acesso do País a um nível tecnológico mais avançado, através da melhoria da oferta de serviços avançados de telecomunicações e da nossa integração nas grandes redes europeias de telecomunicações;
- d)No quadro de uma desregulamentação e liberalização graduais de mercados, reforçar os meios afectados à política de transportes, com vista a renovar e ampliar os principais eixos e infra-estruturas de comunicação de Portugal, em termos de acessibilidades internas (inter-regionais e intra-regionais) e externas, prosseguindo o implemento do plano rodoviário nacional, a renovação e expansão da frota dos operadores, a reconversão do sistema ferroviário, a modernização de aeroportos e aeródromos, bem como a renovação da frota aérea, e as obras de ampliação dos principais portos comerciais, melhorando igualmente os seus sistemas de gestão;
- e)Promover a realização de infra-estruturas físicas, técnicas e tecnológicas de apoio à actividade industrial, em colaboração com as associações industriais e com as empresas;
- f)Prosseguir o programa de investimentos em infra-estruturas energéticas primárias e valorizar o potencial energético endógeno, contribuindo para o reforço das bases económicas regionais, através da melhoria do abastecimento local de energia, para a criação de empregos e para o acesso das regiões a um melhor nível tecnológico;
- g)Concentrar o esforço de investimento nos domínios de electrificação das explorações agrícolas, dos caminhos agrícolas e rurais, da beneficiação e aumento das áreas irrigadas dos aproveitamentos hidro-agrícolas e da criação de infra-estruturas de base de apoio ao sector, em particular das que contribuam para a regularização dos circuitos comerciais e para a formação profissional dos agricultores;
- h)Melhorar os portos de pesca e as infra-estruturas de apoio aos produtores;
- i)Prosseguir, no domínio do ambiente e recursos naturais, políticas de correcção das disfunções e simultaneamente de prevenção das mesmas, através da instalação da rede nacional de laboratórios, do equipamento dos parques e reservas naturais, da regularização fluvial e das grandes obras de saneamento básico nas zonas consideradas em rotura. Para o efeito, estabelecer-se-ão contratos-programa, articulando as responsabilidades e as capacidades de investimento das autarquias e dos industriais com as do Estado, caminhando para a criação das associações de utilizadores de recursos hídricos;
- j)Dinamizar os programas de instalação e apetrechamento dos estabelecimentos de ensino, sobretudo básico e secundário, bem como de manutenção e conservação do parque escolar, reforçar os programas de instalação e de apetrechamento do ensino superior politécnico e universitário e continuar a difusão de novas tecnologias no ensino;
- l)Concentrar os esforços nos programas de infra-estruturas de saúde, dirigidos basicamente para a solução dos problemas de desarticulação entre os diversos níveis de unidades de prestação de cuidados de saúde, primários e diferenciados, e de insuficiência de resposta nas grandes áreas metropolitanas;
- m)Recuperar, construir e ampliar tribunais e estabelecimentos prisionais e avançar na área da informatização dos serviços da justiça.