O aluno tem o dever, sem prejuízo do disposto no artigo 7.º e dos demais deveres previstos no regulamento interno da escola, de:
- a)Estudar, empenhando-se na sua educação e formação integral;
- b)Ser assíduo, pontual e empenhado no cumprimento de todos os seus deveres no âmbito do trabalho escolar;
- c)Seguir as orientações dos professores relativas ao seu processo de ensino e aprendizagem;
- d)Tratar com respeito e correcção qualquer membro da comunidade educativa;
- e)Ser leal para com os seus professores e colegas;
- f)Respeitar as instruções do pessoal docente e não docente;
- g)Contribuir para a harmonia da convivência escolar e para a plena integração na escola de todos os alunos;
- h)Participar nas actividades educativas ou formativas desenvolvidas na escola, bem como nas demais actividades organizativas que requeiram a participação dos alunos;
- i)Respeitar a integridade física e moral de todos os membros da comunidade educativa;
- j)Prestar auxílio e assistência aos restantes membros da comunidade educativa, de acordo com as circunstâncias de perigo para a integridade física e moral dos mesmos;
- k)Zelar pela preservação, conservação e asseio das instalações, material didáctico, mobiliário e espaços verdes da escola, fazendo uso correcto dos mesmos;
- l)Respeitar a propriedade dos bens de todos os membros da comunidade educativa;
- m)Permanecer na escola durante o seu horário, salvo autorização escrita do encarregado de educação ou da direcção da escola;
- n)Participar na eleição dos seus representantes e prestar-lhes toda a colaboração;
- o)Conhecer as normas de funcionamento dos serviços da escola e o regulamento interno da mesma e cumpri-los pontualmente;
- p)Não possuir e não consumir substâncias aditivas, em especial drogas, tabaco e bebidas alcoólicas, nem promover qualquer forma de tráfico, facilitação e consumo das mesmas;
- q)Não transportar quaisquer materiais, instrumentos ou engenhos passíveis de, objectivamente, causarem danos físicos ao aluno ou a terceiros;
- r)Não praticar qualquer acto ilícito.