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Artigo 2.º — Enquadramento

Vigente desde: 28/12/1992
  1. 1 -As Grandes Opções do Plano para 1993 tomam em consideração uma conjuntura internacional marcada:
    1. a)Por um clima de incerteza e de instabilidade política, económica e social, particularmente sentida em certas regiões da Europa;
    2. b)Pela complexidade do processo de integração europeia numa fase de opções decisivas sobre o aprofundamento e sobre o alargamento da Comunidade Europeia;
    3. c)Por expectativas de crescimento lento, fortes tensões comerciais e cambiais e dificuldades na integração da ex-URSS e dos países do Leste Europeu na economia mundial;
    4. d)Pela crescente interligação entre a evolução geo-política e as perspectivas para a economia mundial.
  2. 2 -As Grandes Opções do Plano para 1993 atendem à necessidade:
    1. a)De salvaguardar os interesses nacionais nesse contexto de incerteza;
    2. b)De prosseguir com a convergência real e nominal entre a economia nacional e a economia comunitária;
    3. c)De manter um ritmo de crescimento económico que permita a melhoria das condições de vida da população e o reforço da coesão social do País.
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