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Artigo 6.º — Equipa de projecto

AlteradoVigente desde: 06/06/2015
  1. 1 -O projeto é elaborado, em equipa de projeto, pelos técnicos necessários à sua correta e integral elaboração, podendo apenas integrar, como autores de projeto, arquitetos, arquitetos paisagistas, engenheiros e engenheiros técnicos, executando tarefas na área das suas qualificações e especializações, nos termos indicados na presente lei.
  2. 2 -Os autores de projecto e o coordenador de projecto ficam individualmente sujeitos a todos os deveres previstos na presente lei.
  3. 3 -A equipa de projeto é constituída, predominantemente, por engenheiros e engenheiros técnicos, nos projetos das obras de:
    1. a)Estradas, pontes, túneis, pistas de aeroportos e de aeródromos e vias-férreas;
    2. b)Redes de transporte de águas, de esgotos, de distribuição de energia, de telecomunicações e outras;
    3. c)Obras de engenharia hidráulica, estações de tratamento de água ou de águas residuais;
    4. d)Obras portuárias e de engenharia costeira e fluvial;
    5. e)Estações de tratamento de resíduos;
    6. f)Centrais de produção de energia e de tratamento, refinação ou armazenamento de combustíveis ou materiais químicos, não de retalho;
    7. g)Demolição e preparação dos locais da construção, perfurações e sondagens;
    8. h)Instalações elétricas, de canalização, de climatização e outras instalações.
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