- 1 -A posição contratual do locatário é transmissível por morte dele ou, tratando-se de pessoa coletiva, pela extinção desta, se assim tiver sido convencionado por escrito.
- 2 -A cessão da posição do locatário está sujeita ao regime geral dos artigos 424.º e seguintes, sem prejuízo das disposições especiais deste capítulo.
Artigo 1059.º — Transmissão da posição do locatário
Vigente desde: 14/08/2012
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Em vigor desde 14/08/2012