Em qualquer caso, os trâmites processuais da arbitragem deverão respeitar os seguintes princípios fundamentais:
- a)As partes serão tratadas com absoluta igualdade;
- b)O demandado será citado para se defender;
- c)Em todas as fases do processo será garantida a estreita observância do princípio do contraditório;
- d)Ambas as partes devem ser ouvidas, oralmente ou por escrito, antes de ser proferida a decisão final.