- 1 -O plenário do Conselho reúne em sessões ordinárias e extraordinárias.
- 2 -As sessões ordinárias realizam-se trimestralmente, em dia, hora e local a fixar pelo presidente.
- 3 -As sessões extraordinárias realizam-se por iniciativa do presidente ou a requerimento de, pelo menos, um terço dos membros do Conselho.
Artigo 14.º — Reuniões
Vigente desde: 09/07/1987