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Artigo 4.º

Categorias de dados a conservar

Redação registada como em vigor em 17/07/2008.

Esta redação foi substituída em 06/02/2024. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os fornecedores de serviços de comunicações electrónicas publicamente disponíveis ou de uma rede pública de comunicações devem conservar as seguintes categorias de dados:
    1. a)Dados necessários para encontrar e identificar a fonte de uma comunicação;
    2. b)Dados necessários para encontrar e identificar o destino de uma comunicação;
    3. c)Dados necessários para identificar a data, a hora e a duração de uma comunicação;
    4. d)Dados necessários para identificar o tipo de comunicação;
    5. e)Dados necessários para identificar o equipamento de telecomunicações dos utilizadores, ou o que se considera ser o seu equipamento;
    6. f)Dados necessários para identificar a localização do equipamento de comunicação móvel.
  2. 2 -Para os efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, os dados necessários para encontrar e identificar a fonte de uma comunicação são os seguintes:
    1. a)No que diz respeito às comunicações telefónicas nas redes fixa e móvel:
      1. i)O número de telefone de origem;
      2. ii)O nome e endereço do assinante ou do utilizador registado;
    2. b)No que diz respeito ao acesso à Internet, ao correio electrónico através da Internet e às comunicações telefónicas através da Internet:
      1. i)Os códigos de identificação atribuídos ao utilizador;
      2. ii)O código de identificação do utilizador e o número de telefone atribuídos a qualquer comunicação que entre na rede telefónica pública;
      3. iii)O nome e o endereço do assinante ou do utilizador registado, a quem o endereço do protocolo IP, o código de identificação de utilizador ou o número de telefone estavam atribuídos no momento da comunicação.
  3. 3 -Para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1, os dados necessários para encontrar e identificar o destino de uma comunicação são os seguintes:
    1. a)No que diz respeito às comunicações telefónicas nas redes fixa e móvel:
      1. i)Os números marcados e, em casos que envolvam serviços suplementares, como o reencaminhamento ou a transferência de chamadas, o número ou números para onde a chamada foi reencaminhada;
      2. ii)O nome e o endereço do assinante, ou do utilizador registado;
    2. b)No que diz respeito ao correio electrónico através da Internet e às comunicações telefónicas através da Internet:
      1. i)O código de identificação do utilizador ou o número de telefone do destinatário pretendido, ou de uma comunicação telefónica através da Internet;
      2. ii)Os nomes e os endereços dos subscritores, ou dos utilizadores registados, e o código de identificação de utilizador do destinatário pretendido da comunicação.
  4. 4 -Para os efeitos do disposto na alínea c) do n.º 1, os dados necessários para identificar a data, a hora e a duração de uma comunicação são os seguintes:
    1. a)No que diz respeito às comunicações telefónicas nas redes fixa e móvel, a data e a hora do início e do fim da comunicação;
    2. b)No que diz respeito ao acesso à Internet, ao correio electrónico através da Internet e às comunicações telefónicas através da Internet:
      1. i)A data e a hora do início (log in) e do fim (log off) da ligação ao serviço de acesso à Internet com base em determinado fuso horário, juntamente com o endereço do protocolo IP, dinâmico ou estático, atribuído pelo fornecedor do serviço de acesso à Internet a uma comunicação, bem como o código de identificação de utilizador do subscritor ou do utilizador registado;
      2. ii)A data e a hora do início e do fim da ligação ao serviço de correio electrónico através da Internet ou de comunicações através da Internet, com base em determinado fuso horário.
  5. 5 -Para os efeitos do disposto na alínea d) do n.º 1, os dados necessários para identificar o tipo de comunicação são os seguintes:
    1. a)No que diz respeito às comunicações telefónicas nas redes fixa e móvel, o serviço telefónico utilizado;
    2. b)No que diz respeito ao correio electrónico através da Internet e às comunicações telefónicas através da Internet, o serviço de Internet utilizado.
  6. 6 -Para os efeitos do disposto na alínea e) do n.º 1, os dados necessários para identificar o equipamento de telecomunicações dos utilizadores, ou o que se considera ser o seu equipamento, são os seguintes:
    1. a)No que diz respeito às comunicações telefónicas na rede fixa, os números de telefone de origem e de destino;
    2. b)No que diz respeito às comunicações telefónicas na rede móvel:
      1. i)Os números de telefone de origem e de destino;
      2. ii)A Identidade Internacional de Assinante Móvel (International Mobile Subscriber Identity, ou IMSI) de quem telefona;
      3. iii)A Identidade Internacional do Equipamento Móvel (International Mobile Equipment Identity, ou IMEI) de quem telefona;
      4. iv)A IMSI do destinatário do telefonema;
      5. v)A IMEI do destinatário do telefonema;
      6. vi)No caso dos serviços pré-pagos de carácter anónimo, a data e a hora da activação inicial do serviço e o identificador da célula a partir da qual o serviço foi activado;
    3. c)No que diz respeito ao acesso à Internet, ao correio electrónico através da Internet e às comunicações telefónicas através da Internet:
      1. i)O número de telefone que solicita o acesso por linha telefónica;
      2. ii)A linha de assinante digital (digital subscriber line, ou DSL), ou qualquer outro identificador terminal do autor da comunicação.
  7. 7 -Para os efeitos do disposto na alínea f) do n.º 1, os dados necessários para identificar a localização do equipamento de comunicação móvel são os seguintes:
    1. a)O identificador da célula no início da comunicação;
    2. b)Os dados que identifiquem a situação geográfica das células, tomando como referência os respectivos identificadores de célula durante o período em que se procede à conservação de dados.