- 1 -As escolas e as unidades orgânicas de investigação podem ser dotadas de autonomia administrativa e ou financeira, nos termos dos estatutos da respetiva instituição e com o âmbito neles fixado.
- 2 -[Revogado.]
- 3 -Sempre que tal se justifique, para maior eficiência na gestão dos recursos humanos e financeiros das instituições de ensino superior, os respetivos reitores podem:
- a)Reafetar pessoal docente, investigador e outro entre unidades orgânicas;
- b)Redistribuir os recursos orçamentais entre unidades orgânicas.
- 4 -As decisões previstas no número anterior carecem de parecer prévio do conselho geral.
Artigo 126.º — Autonomia de gestão das unidades orgânicas
Vigente desde: 20/07/2026