- 1 -O património da fundação é constituído pelo património da instituição de ensino superior em causa ou, quando se tratar de uma unidade orgânica, pelo património da instituição que estava afeto especificamente às suas atribuições, nos termos fixados pelo diploma legal que proceder à criação daquela.
- 2 -O Estado pode contribuir para o património da fundação com recursos suplementares.
- 3 -Na criação da fundação, ou posteriormente, podem contribuir para o seu património outras entidades.
Artigo 130.º — Património da fundação
Vigente desde: 20/07/2026