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Artigo 5.º — Instituições de ensino superior

Vigente desde: 20/07/2026
  1. 1 -O sistema de ensino superior integra as seguintes instituições de ensino:
    1. a)As instituições de ensino superior universitário, que compreendem as universidades e os institutos universitários;
    2. b)As instituições de ensino superior politécnico, que compreendem as universidades politécnicas e os institutos politécnicos.
  2. 2 -As outras instituições de ensino universitário existentes à data da aprovação da presente lei compartilham do regime das universidades, incluindo a autonomia e o governo próprio, com as necessárias adaptações.
  3. 3 -As outras instituições de ensino politécnico existentes à data da aprovação da presente lei compartilham do regime das universidades politécnicas, incluindo a autonomia e o governo próprio, com as necessárias adaptações.
  4. 4 -As instituições de ensino superior dispõem, na sua oferta formativa, de cursos de ensino superior de curta duração e conferem os graus de licenciado, mestre e doutor, nos termos da lei.
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