Art.º 77 · Lei n.º 32/2026 — Órgãos de governo das universidades, das universidades politécnicas, dos institutos universitários e dos institutos politécnicos

1 -O governo das universidades, das universidades politécnicas, dos institutos universitários e dos institutos politécnicos é exercido pelos seguintes órgãos:
1. a)Conselho geral;
2. b)Reitor;
3. c)Conselho de gestão.
2 -Com vista a assegurar a coesão das instituições de ensino superior, bem como a participação de todas as unidades orgânicas na sua gestão, os estatutos podem prever a criação de um senado académico, constituído por representantes das unidades orgânicas, como órgão de consulta obrigatória do reitor nas matérias definidas nos próprios estatutos.
3 -Além dos órgãos previstos nos números anteriores, os estatutos podem prever a existência de outros órgãos, de natureza consultiva, cujas constituição, competências e forma de funcionamento podem ser definidas no âmbito da autonomia de cada instituição.

Artigo 77.º — Órgãos de governo das universidades, das universidades politécnicas, dos institutos universitários e dos institutos politécnicos