Art.º 8 · Lei n.º 32/2026 — Atribuições das instituições de ensino superior

1 -São atribuições das instituições de ensino superior:
1. a)A realização de ciclos de estudos visando a atribuição de graus académicos, bem como de outros ciclos de estudos de ensino superior, nos termos da lei;
2. b)A oferta de ensino e formação que responda a uma procura diversificada, considerando:
  1. i)A variedade de áreas de ensino e de formação, bem como de áreas de investigação e de desenvolvimento;
  2. ii)Os estudos gerais das artes, das humanidades e das ciências, bem como estudos orientados para uma ocupação, com componentes de aprendizagem em contexto de trabalho;
  3. iii)A orientação para o mercado de trabalho a nível regional, nacional ou internacional;
  4. iv)A frequência em regime de tempo integral ou parcial;
  5. v)O acesso por estudantes em diferentes fases da vida, nomeadamente estudantes jovens, bem como adultos, ao mercado laboral;
3. c)A criação de um ambiente educativo apropriado às suas finalidades, designadamente através de práticas de investigação científica em todos os ciclos de estudos conferentes de grau;
4. d)A realização de atividades de investigação, designadamente, em articulação e com o apoio de outras entidades que integram o sistema nacional de ciência e inovação, empresas, Administração Pública e setor social;
5. e)A transferência, o intercâmbio e a valorização económica do conhecimento científico e tecnológico;
6. f)A realização de ações de formação profissional e de atualização de conhecimentos;
7. g)A prestação de serviços à comunidade e de apoio ao desenvolvimento;
8. h)A cooperação e o intercâmbio cultural, científico e técnico com instituições congéneres, nacionais e estrangeiras;
9. i)O estabelecimento de parcerias estratégicas e de protocolos colaborativos com entidades públicas e privadas, de reconhecido mérito na sociedade civil, de modo a promover o intercâmbio de experiências e de conhecimentos e o fortalecimento das relações entre a academia e a sociedade;
10. j)A contribuição, no seu âmbito de atividade, para a cooperação internacional e para a aproximação entre os povos, com especial destaque para os Estados e territórios de língua oficial portuguesa e os países europeus;
11. k)A contribuição para o desenvolvimento de um espaço europeu de ensino superior e de investigação;
12. l)A produção e difusão do conhecimento e da cultura.
2 -Às instituições de ensino superior compete, ainda, nos termos da lei, a concessão de equivalências e o reconhecimento de graus e habilitações académicos.

Artigo 8.º — Atribuições das instituições de ensino superior