Os empréstimos obedecerão às seguintes condições gerais:
- a)Mutuante - Federal Financing Bank:
- b)Mutuário - República Portuguesa;
- c)Finalidade - aquisição de material e equipamento de defesa provenientes dos Estados Unidos da América;
- d)Prazo - 12 anos, sendo 5 de carência;
- e)Taxa de juro - a fixar na data de utilização dos empréstimos, tendo em atenção as taxas prevalecentes no mercado para operações financeiras idênticas;
- f)Amortização - em 7 anos, em prestações semestrais ou trimestrais.