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Artigo 32.º

Substituição do patrono

Redação registada como em vigor em 01/01/2008.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O beneficiário do apoio judiciário pode, em qualquer processo, requerer à Ordem dos Advogados a substituição do patrono nomeado, fundamentando o seu pedido.
  2. 2 -Deferido o pedido de substituição, aplicam-se, com as devidas adaptações, os termos dos artigos 34.º e seguintes.
  3. 3 -Se a substituição de patrono tiver sido requerida na pendência de um processo, a Ordem dos Advogados deve comunicar ao tribunal a nomeação do novo patrono.