A administração rodoviária, em função das boas práticas de gestão da rede sob sua jurisdição, pode definir locais para implantação de parques de apoio à operação desta destinados à instalação de serviços relacionados com a exploração, a manutenção e a fiscalização da estrada, bem como ao depósito de materiais de sinalização e segurança.
Artigo 25.º — Parques de apoio à operação da rede
Vigente desde: 27/04/2015
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Em vigor desde 27/04/2015