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Artigo 117.º

Agentes físicos

Redação registada como em vigor em 29/07/2004.

Esta redação foi substituída em 17/02/2009. Ver a versão consolidada

São proibidas ao menor as actividades em que haja risco de exposição aos seguintes agentes físicos:

  1. a)Radiações ionizantes;
  2. b)Atmosferas de sobrepressão elevada, nomeadamente em câmaras hiperbáricas e de mergulho submarino;
  3. c)Poeiras, fumos ou névoas produzidos durante a calcinação e electrorrefinação de mates de níquel;
  4. d)Contacto com energia eléctrica de alta tensão.