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Artigo 119.º

Agentes, substâncias e preparações químicos

Redação registada como em vigor em 29/07/2004.

Esta redação foi substituída em 17/02/2009. Ver a versão consolidada

  1. 1 -São proibidas ao menor as actividades em que haja risco de exposição aos seguintes agentes químicos:
    1. a)Amianto;
    2. b)Chumbo e seus compostos iónicos, na medida em que estes agentes sejam susceptíveis de ser absorvidos pelo organismo humano;
    3. c)Cloropromazina;
    4. d)Tolueno e xileno;
    5. e)Hidrocarbonetos policíclicos aromáticos presentes na fuligem, no alcatrão ou pez da hulha.
  2. 2 -São proibidas ao menor as actividades em que haja risco de exposição a substâncias e preparações que, nos termos da legislação aplicável sobre classificação, embalagem e rotulagem das substâncias e preparações perigosas, sejam classificadas como tóxicas (T), muito tóxicas (T+), corrosivas (C) ou explosivas (E).
  3. 3 -São proibidas ao menor as actividades em que haja risco de exposição a substâncias e preparações que, nos termos da legislação aplicável sobre classificação, embalagem e rotulagem das substâncias e preparações perigosas, sejam classificadas como nocivas (Xn) e qualificadas por uma ou mais das seguintes frases de risco:
    1. a)«R39 - perigo de efeitos irreversíveis muito graves»;
    2. b)«R40 - possibilidade de efeitos irreversíveis»;
    3. c)«R42 - pode causar sensibilização por inalação»;
    4. d)«R43 - pode causar sensibilização por contacto com a pele»;
    5. e)«R45 - pode causar cancro»;
    6. f)«R46 - pode causar alterações genéticas hereditárias»;
    7. g)«R48 - riscos de efeitos graves para a saúde em caso de exposição prolongada»;
    8. h)«R60 - pode comprometer a fertilidade»;
    9. i)«R61 - risco durante a gravidez, com efeitos adversos na descendência».
  4. 4 -São proibidas ao menor as actividades em que haja risco de exposição a substâncias e preparações que, nos termos da legislação aplicável sobre classificação, embalagem e rotulagem das substâncias e preparações perigosas, sejam classificadas como irritantes (Xi) e qualificadas por uma ou mais das seguintes frases de risco:
    1. a)«R12 - extremamente inflamável»;
    2. b)«R42 - pode causar sensibilização por inalação»;
    3. c)«R43 - pode causar sensibilização em contacto com a pele».