Art.º 121 · Lei n.º 35/2004 — Condições de trabalho

1 -São proibidas ao menor as actividades cuja realização esteja sujeita às seguintes condições de trabalho:
1. a)Com risco de desabamento;
2. b)Que impliquem a manipulação de aparelhos de produção, de armazenamento ou de utilização de gases comprimidos, liquefeitos ou dissolvidos;
3. c)Que impliquem a utilização de cubas, tanques, reservatórios, garrafas ou botijas que contenham agentes, substâncias ou preparações químicos referidos no artigo 119.º;
4. d)Que impliquem a condução ou operação de veículos de transporte, tractores, empilhadores e máquinas de terraplanagem;
5. e)Que impliquem a libertação de poeiras de sílica livre, nomeadamente na projecção de jactos de areia;
6. f)Que impliquem o vazamento de metais em fusão;
7. g)Que impliquem operações de sopro de vidro;
8. h)Que sejam realizados em locais de criação ou conservação de animais ferozes ou venenosos;
9. i)Que sejam realizados no subsolo;
10. j)Que sejam realizados em sistemas de drenagem de águas residuais;
11. l)Que sejam realizados em pistas de aeroportos;
12. m)Que sejam realizados em actividades que decorram em clubes nocturnos e similares;
13. n)Cuja cadência seja condicionada por máquinas e a retribuição determinada em função do resultado.
2 -São proibidas a menor com idade inferior a 16 anos as actividades que sejam realizadas em discotecas e similares.

Artigo 121.º — Condições de trabalho