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Artigo 123.º

Agentes físicos

Redação registada como em vigor em 29/07/2004.

Esta redação foi substituída em 17/02/2009. Ver a versão consolidada

Só podem ser realizadas por menor com idade igual ou superior a 16 anos as actividades em que haja risco de exposição aos seguintes agentes físicos:

  1. a)Radiações ultravioletas;
  2. b)Níveis sonoros superiores a 85 dB (A), medidos através do L(índice EP,d,) nos termos do regime relativo à protecção dos trabalhadores contra os riscos devidos à exposição ao ruído durante o trabalho;
  3. c)Vibrações;
  4. d)Temperaturas inferiores a 0ºC ou superiores a 42ºC;
  5. e)Contacto com energia eléctrica de alta tensão.