Saltar para o conteúdo principal

Artigo 126.º

Condições de trabalho

Redação registada como em vigor em 29/07/2004.

Esta redação foi substituída em 17/02/2009. Ver a versão consolidada

Só podem ser realizadas por menor com idade igual ou superior a 16 anos as actividades sujeitas às seguintes condições de trabalho:

  1. a)Que impliquem a utilização de equipamentos de trabalho que, nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 82/99, de 16 de Março, apresentem riscos específicos;
  2. b)Que impliquem demolições;
  3. c)Que impliquem a execução de manobras perigosas;
  4. d)Que impliquem trabalhos de desmantelamento;
  5. e)Que impliquem a colheita, manipulação ou acondicionamento de sangue, órgãos ou quaisquer outros despojos de animais, manipulação, lavagem e esterilização de materiais usados nas referidas operações;
  6. f)Que impliquem a remoção e manipulação de resíduos provenientes de lixeiras e similares;
  7. g)Que impliquem a movimentação manual de cargas com peso superior a 15 kg;
  8. h)Que impliquem esforços físicos excessivos, nomeadamente executados em posição ajoelhada ou em posições e movimentos que determinem compressão de nervos e plexos nervosos;
  9. i)Que sejam realizados em silos;
  10. j)Que sejam realizados em instalações frigoríficas em que possa existir risco de fuga do fluido de refrigeração;
  11. l)Que sejam realizados em matadouros, talhos, peixarias, aviários, fábricas de enchidos ou conservas de carne ou de peixe, depósitos de distribuição de leite e queijarias.