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Lei n.º 35/2004

Artigo 131.ºModalidades de execução da formação

Revogado
  1. 1 -O empregador deve optar por uma das seguintes modalidades de execução da formação:
    1. a)Formação assegurada pelo próprio empregador;
    2. b)Formação assegurada pelo IEFP.
  2. 2 -O empregador deve comunicar a sua decisão ao IEFP, ao menor e aos seus representantes legais, no prazo de cinco dias úteis a contar da celebração do contrato de trabalho.
  3. 3 -O empregador e o IEFP podem assegurar a execução da formação pelos seus meios ou através de entidade formadora acreditada, pública ou privada.
  4. 4 -Quando o empregador optar por assegurar a formação, de acordo com a alínea a) do n.º 1, deve ainda comunicar ao IEFP a identificação da entidade formadora que escolher.