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Artigo 180.º

Mapa de horário de trabalho

Redação registada como em vigor em 29/07/2004.

Esta redação foi substituída em 17/02/2009. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Do mapa de horário de trabalho deve constar:
    1. a)Firma ou denominação do empregador;
    2. b)Actividade exercida;
    3. c)Sede e local de trabalho;
    4. d)Começo e termo do período de funcionamento da empresa ou estabelecimento, consoante o caso;
    5. e)Dia de encerramento ou suspensão de laboração, salvo tratando-se de empregador isento dessa obrigatoriedade;
    6. f)Horas de início e termo dos períodos normais de trabalho, com indicação dos intervalos de descanso;
    7. g)Dia de descanso semanal e dia ou meio dia de descanso semanal complementar, se este existir;
    8. h)Instrumento de regulamentação colectiva de trabalho aplicável, se o houver;
    9. i)Regime resultante do acordo individual que institui a adaptabilidade, se o houver.
  2. 2 -Quando as indicações referidas no número anterior não forem comuns a todos os trabalhadores, devem também constar dos mapas de horário de trabalho os nomes dos trabalhadores cujo regime seja diferente do estabelecido para os restantes, sem prejuízo do n.º 4.
  3. 3 -Sempre que os horários de trabalho incluam turnos de pessoal diferente, devem constar ainda do respectivo mapa:
    1. a)Número de turnos;
    2. b)Escala de rotação, se a houver;
    3. c)Horas de início e termo dos períodos normais de trabalho, com indicação dos intervalos de descanso;
    4. d)Dias de descanso do pessoal de cada turno;
    5. e)Indicação dos turnos em que haja menores.
  4. 4 -A composição dos turnos, de harmonia com a respectiva escala, se a houver, é registada em livro próprio ou em suporte informático e faz parte integrante do mapa de horário de trabalho.