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Artigo 241.º

Actividades técnicas

Redação registada como em vigor em 29/07/2004.

Esta redação foi substituída em 17/02/2009. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As actividades técnicas de segurança e higiene no trabalho são exercidas por técnicos superiores ou técnico-profissionais certificados pelo organismo do ministério responsável pela área laboral competente em matéria de prevenção da segurança, higiene e saúde no trabalho, nos termos de legislação especial.
  2. 2 -Os profissionais referidos nos números anteriores exercem as respectivas actividades com autonomia técnica.