Os serviços externos, com excepção dos serviços convencionados, devem comunicar ao organismo do ministério responsável pela área laboral competente em matéria de segurança, higiene e saúde no trabalho, no prazo de 30 dias após a ocorrência, a interrupção ou cessação do seu funcionamento, bem como quaisquer alterações que afectem a natureza jurídica e objecto social, localização da sede ou dos seus estabelecimentos, bem como os requisitos referidos no n.º 3 do artigo 230.º, designadamente as que se reportem a:
- a)Diminuição do número ou da qualificação dos técnicos;
- b)Redução dos recursos técnicos necessários à avaliação das condições de segurança, higiene e saúde no trabalho;
- c)Aumento do recurso a subcontratação de serviços.