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Artigo 253.º

Informação e consulta

Redação registada como em vigor em 29/07/2004.

Esta redação foi substituída em 17/02/2009. Ver a versão consolidada

O empregador, se não acolher o parecer dos representantes dos trabalhadores para a segurança, higiene e saúde no trabalho ou, na sua falta, dos próprios trabalhadores, consultados nos termos das alíneas e), f) e g) do n.º 3 do artigo 275.º do Código do Trabalho, deve informá-los dos fundamentos:

  1. a)Do recurso a técnicos qualificados para assegurar o desenvolvimento de todas ou parte das actividades de segurança, higiene e saúde no trabalho;
  2. b)Da designação dos trabalhadores responsáveis pelas actividades de primeiros socorros, combate a incêndios e evacuação de trabalhadores;
  3. c)Da designação do representante do empregador que acompanha a actividade do serviço interempresas ou do serviço externo;
  4. d)Da designação dos trabalhadores que prestam actividades de segurança e higiene no trabalho;
  5. e)Do recurso a serviços interempresas ou a serviços externos.