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Artigo 40.º

Registos

Redação registada como em vigor em 29/07/2004.

Esta redação foi substituída em 17/02/2009. Ver a versão consolidada

Todas as entidades devem manter durante cinco anos registo dos recrutamentos feitos donde constem, por sexos, nomeadamente, os seguintes elementos:

  1. a)Convites para o preenchimento de lugares;
  2. b)Anúncios de ofertas de emprego;
  3. c)Número de candidaturas apresentadas para apreciação curricular;
  4. d)Número de candidatos presentes nas entrevistas de pré-selecção;
  5. e)Número de candidatos aguardando ingresso;
  6. f)Resultados dos testes ou provas de admissão ou selecção;
  7. g)Balanços sociais, nos termos dos artigos 458.º a 464.º, bem como da legislação aplicável à Administração Pública, relativos a dados que permitam analisar a existência de eventual discriminação de um dos sexos no acesso ao emprego, formação e promoção profissionais e condições de trabalho.