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Artigo 419.º

Presidente

Redação registada como em vigor em 29/07/2004.

Esta redação foi substituída em 17/02/2009. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O processo arbitral é presidido pelo árbitro designado pelos árbitros nomeados pelas partes ou, na sua falta, pelo designado por sorteio de entre os árbitros constantes da lista de árbitros presidentes.
  2. 2 -Compete ao presidente do tribunal arbitral preparar o processo, dirigir a instrução e conduzir os trabalhos.