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Artigo 495.º

Composição

Redação registada como em vigor em 29/07/2004.

Esta redação foi substituída em 17/02/2009. Ver a versão consolidada

A Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego tem a seguinte composição:

  1. a)Dois representantes do ministério responsável pela área laboral, um dos quais preside;
  2. b)Um representante do ministro responsável pela área da Administração Pública;
  3. c)Um representante do ministro responsável pela área da administração local;
  4. d)Um representante da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres;
  5. e)Dois representantes das associações sindicais;
  6. f)Dois representantes das associações de empregadores.