Artigo 52.º
Acesso às áreas de riscos
Redação registada como em vigor em 29/07/2004.
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O empregador deve assegurar que o acesso às áreas onde decorrem actividades susceptíveis de exposição a agentes biológicos, físicos ou químicos que possam implicar riscos para o património genético seja limitado aos trabalhadores que nelas tenham de entrar por causa das suas funções.