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Artigo 58.º

Avaliação dos riscos

Redação registada como em vigor em 29/07/2004.

Esta redação foi substituída em 17/02/2009. Ver a versão consolidada

A avaliação dos riscos de exposição a agentes biológicos susceptíveis de implicar riscos para o património genético deve, sem prejuízo do disposto no artigo 46.º, ter em conta todas as informações disponíveis, nomeadamente:

  1. a)Os riscos suplementares que os agentes biológicos podem constituir para trabalhadores cuja sensibilidade possa ser afectada, nomeadamente por doença anterior, medicação, deficiência imunitária, gravidez ou aleitamento;
  2. b)As recomendações da Direcção-Geral da Saúde sobre as medidas de controlo de agentes nocivos à saúde dos trabalhadores;
  3. c)As informações técnicas existentes sobre doenças relacionadas com a natureza do trabalho;
  4. d)Os potenciais efeitos alérgicos ou tóxicos resultantes do trabalho;
  5. e)O conhecimento de doença verificada num trabalhador que esteja directamente relacionada com o seu trabalho.