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Artigo 94.º

Agentes e condições de trabalho

Redação registada como em vigor em 29/07/2004.

Esta redação foi substituída em 17/02/2009. Ver a versão consolidada

É proibida à trabalhadora lactante a realização de qualquer actividade que envolva a exposição aos seguintes agentes físicos e químicos:

  1. a)Radiações ionizantes;
  2. b)Substâncias químicas qualificadas com a frase de risco «R64 - pode causar dano nas crianças alimentadas com leite materno», nos termos da legislação sobre a classificação, embalagem e rotulagem das substâncias e preparações perigosas;
  3. c)Chumbo e seus compostos na medida em que esses agentes podem ser absorvidos pelo organismo humano.