Saltar para o conteúdo principal

Artigo 253.º

Aplicação do método de avaliação do desempenho

Redação registada como em vigor em 20/06/2014.

Esta redação foi substituída em 01/06/2017. Ver a versão consolidada

A aplicação do método de avaliação do desempenho é feita, independentemente da categoria dos trabalhadores, nos seguintes termos:

  1. a)Recorrendo à última classificação qualitativa atribuída e, em caso de igualdade, à classificação quantitativa;
  2. b)Em caso de empate, recorrendo, sucessivamente, à avaliação obtida no parâmetro de «Resultados», à última avaliação do desempenho anterior, ao tempo de serviço relevante na carreira e no exercício de funções públicas.