Saltar para o conteúdo principal

Lei n.º 35/2014

Artigo 268.ºSuspensão da situação de requalificação

Revogado
  1. 1 -A situação de requalificação do trabalhador suspende-se por:
    1. a)Reinício de funções a título transitório;
    2. b)Decurso de período experimental na sequência de reinício de funções;
    3. c)Passagem à situação de licença sem remuneração.
  2. 2 -O exercício de funções a título transitório, bem como o decurso do período experimental durante o processo de requalificação e as licenças sem remuneração previstas nos artigos 282.º e 283.º, suspendem a contagem do respetivo prazo.
  3. 3 -Quando cesse qualquer das situações previstas no número anterior, o trabalhador é recolocado na fase do processo de requalificação em que se encontrava e no momento da contagem do respetivo prazo quando a iniciou, exceto quando, entretanto, tenha sido integrado em órgão ou serviço.