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Artigo 269.º

Cessação da situação de requalificação

Redação registada como em vigor em 20/06/2014.

Esta redação foi substituída em 01/06/2017. Ver a versão consolidada

A situação de requalificação do trabalhador cessa por:

  1. a)Reinício de funções em qualquer órgão ou serviço por tempo indeterminado;
  2. b)Aposentação ou reforma;
  3. c)Cessação do contrato de trabalho em funções públicas no termo do processo de requalificação, sem que o trabalhador tenha reiniciado funções;
  4. d)Extinção do vínculo por qualquer outra causa.