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Artigo 291.º

Situações de caducidade

Redação registada como em vigor em 20/06/2014.

Esta redação foi substituída em 01/02/2019. Ver a versão consolidada

O vínculo de emprego público caduca, nomeadamente, nos seguintes casos:

  1. a)Com a verificação do seu termo;
  2. b)Em caso de impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva de o trabalhador prestar o seu trabalho;
  3. c)Com a reforma ou aposentação do trabalhador, por velhice ou invalidez, ou, em qualquer caso, quando o trabalhador completar 70 anos de idade.