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Artigo 291.º

Situações de caducidade

Redação registada como em vigor em 01/02/2019.

Esta é a versão consolidada em vigor.

O vínculo de emprego público caduca, nomeadamente, nos seguintes casos:

  1. a)Com a verificação do seu termo;
  2. b)Em caso de impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva de o trabalhador prestar o seu trabalho;
  3. c)Com a reforma ou aposentação do trabalhador, por velhice ou invalidez, ou quando o trabalhador completar 70 anos de idade, sem prejuízo do disposto no artigo 294.º-A.