O regime de avaliação do desempenho dos trabalhadores rege-se pelos seguintes princípios:
- a)Orientação para resultados, promovendo a excelência e a qualidade;
- b)Universalidade, assumindo-se como um sistema transversal a todos os serviços, organismos e trabalhadores da Administração Pública;
- c)Responsabilização e desenvolvimento, assumindo-se como um instrumento de orientação, avaliação e desenvolvimento dos trabalhadores para a obtenção de resultados e demonstração de competências profissionais;
- d)Reconhecimento e motivação, garantindo a diferenciação de desempenhos e promovendo uma gestão baseada na valorização das competências e do mérito;
- e)Transparência e imparcialidade, assentando em critérios objetivos, regras claras e amplamente divulgadas.