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Artigo 138.º-Q

Identificação de O-SII

Redação registada como em vigor em 28/11/2023.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Compete ao Banco de Portugal identificar, consoante aplicável, em base individual, subconsolidada ou consolidada, as O-SII.
  2. 2 -As O-SII são identificadas de acordo com uma avaliação assente, pelo menos, num dos seguintes critérios:
    1. a)Dimensão;
    2. b)Importância para a economia da União Europeia ou nacional;
    3. c)Importância das atividades transfronteiriças;
    4. d)Interconectividade da instituição de crédito ou do grupo, conforme aplicável, com o sistema financeiro.