Artigo 201.º-C
Obrigação de negociação de derivados em plataformas de negociação
Redação registada como em vigor em 03/06/2019.
Esta é a versão consolidada em vigor.
As contrapartes financeiras e não financeiras apenas podem negociar derivados pertencentes a qualquer categoria de derivados que tenha sido declarada sujeita à obrigação de negociação nos termos dos artigos 32.º e 34.º do Regulamento (UE) n.º 600/2014, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, e respetiva regulamentação e atos delegados, nos termos previstos nos artigos 28.º a 34.º do referido regulamento e respetiva regulamentação e atos delegados.
Referências (3)
- Artigo 32.º
- Artigo 34.º
- Artigo 28.º