Saltar para o conteúdo principal

Artigo 293.º

Intermediários financeiros

Redação registada como em vigor em 15/04/2019.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -São intermediários financeiros em instrumentos financeiros:
    1. a)As instituições de crédito e as empresas de investimento que estejam autorizadas a exercer atividades de intermediação financeira em Portugal;
    2. b)As entidades gestoras de instituições de investimento coletivo autorizadas a exercer essa atividade em Portugal;
    3. c)As instituições com funções correspondentes às referidas nas alíneas anteriores que estejam autorizadas a exercer em Portugal qualquer atividade de intermediação financeira;
    4. d)As sociedades de investimento mobiliário autogeridas e as sociedades de investimento imobiliário autogeridas.
  2. 2 -São empresas de investimento em instrumentos financeiros:
    1. a)As sociedades corretoras;
    2. b)As sociedades financeiras de corretagem;
    3. c)As sociedades gestoras de patrimónios;
    4. d)As sociedades mediadoras dos mercados monetário e de câmbios;
    5. e)As sociedades de consultoria para investimento;
    6. f)As sociedades gestoras de sistemas de negociação multilateral ou organizado;
    7. g)Outras que como tal sejam qualificadas por lei, ou que, não sendo instituições de crédito, sejam pessoas cuja atividade, habitual e profissionalmente exercida, consista na prestação, a terceiros, de serviços de investimento, ou no exercício de atividades de investimento.