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Artigo 306.º-D

Movimentação de contas

Redação registada como em vigor em 28/11/2023.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O intermediário financeiro deve disponibilizar aos clientes os instrumentos financeiros ou o dinheiro devidos por quaisquer operações relativas a instrumentos financeiros, incluindo a perceção de juros, dividendos e outros rendimentos:
    1. a)No próprio dia em que os instrumentos financeiros ou montantes em causa estejam disponíveis na conta do intermediário financeiro;
    2. b)Até ao dia útil seguinte, se as regras do sistema de liquidação das operações forem incompatíveis com o disposto na alínea anterior.
  2. 2 -As empresas de investimento podem movimentar a débito as contas referidas no n.º 1 do artigo anterior para:
    1. a)Pagamento do preço de subscrição ou aquisição de instrumentos financeiros para os clientes;
    2. b)Pagamento de comissões ou outros custos pelos clientes; ou
    3. c)Transferência ordenada pelos clientes.

Referências (1)