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Lei n.º 35/2018
Artigo 312.º-B
·
Momento da prestação de informação
Em vigor desde 20/07/2018
(Revogado.)
Anterior
Artigo 312.º-A
· Qualidade da informação
Seguinte
Artigo 312.º-C
· Informação relativa ao intermediário financeiro e aos serviços por si prestados
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