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Artigo 398.º

Deveres profissionais

Redação registada como em vigor em 01/08/2019.

Esta é a versão consolidada em vigor.

Constitui contraordenação muito grave a violação de qualquer dos seguintes deveres:

  1. a)De segredo profissional;
  2. b)De segregação patrimonial;
  3. c)De não utilização de valores mobiliários, de outros instrumentos financeiros ou de dinheiro fora dos casos previstos em lei ou regulamento;
  4. d)De defesa do mercado.