Art.º 99 · Lei n.º 35/2018 — Modalidades de depósito

1 -O depósito de valores mobiliários titulados efetua-se:
1. a)Em intermediário financeiro autorizado, por iniciativa do seu titular;
2. b)Em sistema centralizado, nos casos em que a lei o imponha ou por iniciativa do emitente.
2 -Os valores mobiliários titulados são obrigatoriamente depositados:
1. a)Em sistema centralizado, quando estejam admitidos à negociação em mercado regulamentado ou em sistema de negociação multilateral ou organizado;
2. b)Em intermediário financeiro ou em sistema centralizado, quando toda a emissão ou série seja representada por um só título.
3 -A entidade depositária deve manter contas de registo separadas por titular.
4 -Os títulos nominativos depositados em intermediário financeiro mantêm o seu número de ordem.
5 -Aos valores mobiliários a que se refere a alínea b) do n.º 2, quando não estejam integrados em sistema centralizado, aplica-se o regime dos valores mobiliários escriturais registados num único intermediário financeiro.

Artigo 99.º — Modalidades de depósito