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Artigo 2.º

Definições

Redação registada como em vigor em 28/11/2023.

Esta é a versão consolidada em vigor.

Para efeitos do presente regime, entende-se por:

  1. a)«Depósito estruturado», um depósito, nos termos definidos no Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, cuja rendibilidade está associada, total ou parcialmente, à evolução de instrumentos financeiros ou de outras variáveis financeiras ou económicas relevantes, designadamente:
    1. i)Um índice ou uma combinação de índices, com exclusão de depósitos com taxa variável cujo retorno está diretamente ligado a um índice de taxa de juro como a Euribor ou a Libor;
    2. ii)Um instrumento financeiro ou uma combinação de instrumentos financeiros;
    3. iii)Uma mercadoria ou uma combinação de mercadorias ou outros ativos não fungíveis físicos ou não físicos; ou
    4. iv)Uma taxa de câmbio de divisas ou uma combinação de taxas de câmbio de divisas;
  2. b)«Serviços de consultoria relativamente a depósitos estruturados», a emissão de recomendações especificamente dirigidas a um cliente, quer a pedido deste, quer por iniciativa da entidade habilitada a prestar o serviço, sobre um ou mais depósitos estruturados enquanto atividade separada da comercialização de depósitos estruturados;
  3. c)«Formato eletrónico», qualquer suporte duradouro que não o papel;
  4. d)«Fatores de sustentabilidade», os previstos na legislação da União Europeia relativa à divulgação de informação sobre sustentabilidade no setor dos serviços financeiros.

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