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Artigo 4.º

Atividade das instituições de crédito

Redação registada como em vigor em 03/06/2019.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Os bancos podem efetuar as operações seguintes:
    1. a)Receção de depósitos ou outros fundos reembolsáveis;
    2. b)Operações de crédito, incluindo concessão de garantias e outros compromissos, locação financeira e factoring;
    3. c)Serviços de pagamento, tal como definidos no artigo 4.º do regime jurídico dos serviços de pagamento e da moeda eletrónica;
    4. d)Emissão e gestão de outros meios de pagamento, não abrangidos pela alínea anterior, tais como cheques em suporte de papel, cheques de viagem em suporte de papel e cartas de crédito;
    5. e)Transações, por conta própria ou da clientela, sobre instrumentos do mercado monetário e cambial, instrumentos financeiros a prazo, opções e operações sobre divisas, taxas de juro, mercadorias e valores mobiliários;
    6. f)Participações em emissões e colocações de valores mobiliários e prestação de serviços correlativos;
    7. g)Atuação nos mercados interbancários;
    8. h)Consultoria, guarda, administração e gestão de carteiras de valores mobiliários;
    9. i)Gestão e consultoria em gestão de outros patrimónios;
    10. j)Consultoria das empresas em matéria de estrutura do capital, de estratégia empresarial e de questões conexas, bem como consultoria e serviços no domínio da fusão e compra de empresas;
    11. k)Operações sobre pedras e metais preciosos;
    12. l)Tomada de participações no capital de sociedades;
    13. m)Mediação de seguros;
    14. n)Prestação de informações comerciais;
    15. o)Aluguer de cofres e guarda de valores;
    16. p)Locação de bens móveis, nos termos permitidos às sociedades de locação financeira;
    17. q)Prestação dos serviços e exercício das atividades de investimento a que se refere o artigo 199.º-A, não abrangidos pelas alíneas anteriores;
    18. r)Emissão de moeda eletrónica;
    19. s)Outras operações análogas e que a lei lhes não proíba.
  2. 2 -As restantes instituições de crédito só podem efetuar as operações permitidas pelas normas legais e regulamentares que regem a sua atividade.

Referências (3)

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