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Artigo 6.º

Tipos de sociedades financeiras

Redação registada como em vigor em 14/08/2025.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -São sociedades financeiras:
    1. a)As empresas de investimento referidas nas alíneas a) a d) e g) do n.º 1 do artigo 4.º-A;
    2. b)As instituições financeiras referidas nas subalíneas ii) e iv) da alínea z) do artigo 2.º-A, nas quais se incluem:
      1. i)As sociedades financeiras de crédito;
      2. ii)As sociedades de investimento;
      3. iii)As sociedades de locação financeira;
      4. iv)As sociedades de factoring;
      5. v)As sociedades de garantia mútua;
      6. vi)As sociedades gestoras de fundos de investimento;
      7. vii)As sociedades de desenvolvimento regional;
      8. viii)As agências de câmbios;
      9. ix)As sociedades gestoras de fundos de titularização de créditos;
      10. x)As sociedades financeiras de microcrédito;
    3. c)(Revogada.)
    4. d)(Revogada.)
    5. e)(Revogada.)
    6. f)(Revogada.)
    7. g)(Revogada.)
    8. h)(Revogada.)
    9. i)(Revogada.)
    10. j)(Revogada.)
    11. l)Outras empresas que, correspondendo à definição de sociedade financeira, sejam como tal qualificadas pela lei.
  2. 2 -(Revogado.)
  3. 3 -Para efeitos deste diploma, não se consideram sociedades financeiras as empresas de seguros, as sociedades gestoras de fundos de pensões e as sociedades de investimento mobiliário e imobiliário.
  4. 4 -Rege-se por legislação especial a atividade das casas de penhores.