Artigo 9.º
Alteração ao Decreto-Lei n.º 262/2001, de 28 de setembro
Data consultada: 26/07/2006.
O diploma ainda não existia nesta data
Nesta data o diploma ainda não tinha sido publicado, pelo que o artigo não podia estar em vigor.
Alteração ao Decreto-Lei n.º 262/2001, de 28 de setembro
Data consultada: 26/07/2006.
Nesta data o diploma ainda não tinha sido publicado, pelo que o artigo não podia estar em vigor.