Art.º 17 · Lei n.º 35/77

1.Compete ao conselho coordenador:
1. a)Estabelecer, por intermédio dos seus vogais, uma ligação funcional e expedita com os respectivos departamentos ministeriais e ramos do sector cooperativo, por forma a permitir, quer ao Inscoop, quer às demais entidades interessadas, uma visão global do sector que possibilite uma relação mútua consciente e interessada, conducente a uma prática eficaz e desburocratizada;
2. b)Apreciar os planos plurianuais de actividade e os planos financeiros do Inscoop;
3. c)Apreciar, até 15 de Novembro de cada ano, o plano anual de actividades do Inscoop e o orçamento relativo ao ano seguinte;
4. d)Apreciar, até 15 de Abril de cada ano, o relatório anual de actividade do Inscoop e a respectiva conta de gerência;
5. e)Pronunciar-se sobre as directrizes gerais do Inscoop e propor linhas de orientação para a sua actividade;
6. f)Pronunciar-se sobre quaisquer assuntos que o conselho directivo entenda dever submeter à sua consideração;
7. g)Acompanhar a actividade do Inscoop, podendo formular as propostas, sugestões ou recomendações que entenda convenientes.
2.Os vogais do conselho coordenador, dentro do espírito e nos termos da alínea a) do n.º 1 deste artigo, deverão fornecer ao conselho directivo todos os elementos e informações por este solicitados que sejam do foro dos respectivos departamentos ou organizações e digam respeito às matérias de competência do Inscoop.

Artigo 17.º